Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma Vexa Turbo, disponível em vexaturbo.com (“Plataforma”), operada por Vexa Turbo, inscrita no CNPJ sob o nº 48.624.584/0001-00, com sede na Rua Formosa, 374, Parque Paraíso, Itapecerica da Serra/SP (“Vexa Turbo”, “nós”).
Ao criar uma conta, contratar nossos serviços ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Cliente”, “Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
1. Sobre o serviço
A Vexa Turbo oferece uma plataforma para criação de sites institucionais por meio de uma conversa guiada por inteligência artificial. O fluxo padrão envolve: (i) cadastro do Usuário; (ii) briefing conversacional com IA, opcionalmente com gravação de voz transcrita automaticamente; (iii) geração assistida do conteúdo e do design; (iv) revisão e ajustes; e (v) publicação do site no domínio do Cliente ou em subdomínio fornecido pela Vexa Turbo.
Determinadas funcionalidades dependem de serviços de terceiros (provedores de IA, pagamentos, hospedagem e e-mail). A disponibilidade e o desempenho desses serviços podem afetar a Plataforma e estão fora do nosso controle direto.
2. Cadastro e conta de usuário
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
Você declara ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal, e ter capacidade jurídica para celebrar contratos. Empresas devem cadastrar-se por meio de representante autorizado.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, violem estes Termos ou apresentem comportamento abusivo.
3. Planos, preços e pagamento
A contratação atual contempla:
- Taxa de criação (setup): R$ 499,90 em cobrança única, devida no momento da contratação.
- Mensalidade: R$ 29,90 por mês para manutenção, hospedagem e suporte do site, cobrada de forma recorrente enquanto a assinatura estiver ativa.
Os pagamentos são processados por Stripe, que opera de acordo com seus próprios termos e padrões de segurança. A Vexa Turbo não armazena dados completos do seu cartão. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, a serem comunicados pelo e-mail cadastrado.
Em caso de inadimplência da mensalidade, a Vexa Turbo poderá, após aviso por e-mail, suspender a publicação do site até a regularização. A suspensão não isenta a obrigação de pagamento dos valores em aberto.
4. Direito de arrependimento e cancelamento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, desde que o site ainda não tenha sido publicado a pedido do Cliente.
A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, pelo painel do Cliente ou solicitação para contato@vexaturbo.com. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago e interrompe a publicação do site quando expirado o período. A taxa de criação não é restituível após a publicação do site, ressalvado o direito de arrependimento acima.
5. Conteúdo do Cliente
Você é o único responsável por todo conteúdo enviado, inserido ou solicitado para publicação na Plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, áudios e dados de contato (“Conteúdo do Cliente”). Ao enviar Conteúdo do Cliente, você declara possuir todos os direitos necessários para sua utilização e nos concede licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, processar, exibir e adaptar tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
É vedado utilizar a Plataforma para:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, que incite violência ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e marcários.
- Praticar fraude, phishing, pirâmide financeira, oferta de produtos ou serviços ilegais.
- Tentar contornar limites técnicos, sobrecarregar, atacar ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
- Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicação comercial não autorizada.
Em caso de violação, podemos remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta e cooperar com autoridades competentes, independentemente de aviso prévio.
6. Inteligência artificial e gravação de voz
A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para conduzir o briefing, gerar textos e propor estruturas de site. Você reconhece que: (i) o conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e deve ser revisado por você antes da publicação; (ii) a Vexa Turbo não garante que textos produzidos por IA sejam livres de semelhança com obras de terceiros, cabendo a você revisar antes de publicar.
Quando você utiliza a gravação de voz no chat, o áudio é enviado para um provedor de transcrição automática (atualmente Groq Whisper) exclusivamente para converter sua fala em texto. O detalhamento sobre tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logo, o software, os designs, os templates e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Vexa Turbo ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ao Cliente.
O Conteúdo do Cliente permanece de sua propriedade. Após a publicação, você recebe licença para utilizar os textos e o design final do seu site enquanto a assinatura estiver ativa. O acesso ao código-fonte, templates e backend da Plataforma não é incluído na contratação.
8. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter a Plataforma e os sites publicados disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.
O suporte é prestado pelo e-mail contato@vexaturbo.com e pelo WhatsApp informado no site, em horário comercial de segunda a sexta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vexa Turbo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades de negócio ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Vexa Turbo, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Em caso de alteração relevante, comunicaremos os Usuários por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso após a vigência da nova versão configura aceitação das mudanças.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itapecerica da Serra/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a aplicação das normas de proteção ao consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@vexaturbo.com.